Governo de Minas Gerais discute melhorias para instalação de ZPEs no estado
PORTAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, 29/10/2015.
As vantagens, dificuldades e os avanços no processo de instalação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) em Minas Gerais foram discutidos em reunião liderada pelo Governo de Minas Gerais, nesta quarta-feira (28), na Cidade Administrativa, Belo Horizonte. O evento, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) e a Receita Federal, teve foco nas duas ZPEs já criadas no estado: a de Teófilo Otoni e de Uberaba.
O diferencial das zonas de processamento é reunir em um mesmo espaço a sede de produção industrial e a estrutura de desembaraço aduaneiro. Com a redução do tempo de escoamento dos produtos, a empresa se beneficia não só com a proximidade da estrutura de desembaraço, mas com a diminuição e facilidades fiscais no processo de exportação. “O Governo quer participar conjuntamente dessa discussão sobre a instalação das ZPEs em Minas Gerais. O sistema pode trazer um impacto positivo, melhorando a logística de exportações e atraindo novos investimentos”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso.
Hoje, a legislação federal determina que para o funcionamento de uma ZPE é preciso destinar pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. Os demais 20% são destinadas ao mercado doméstico, revertidos em impostos cobrados sobre as importações. Após a adesão a Zona de Processamento, as empresas que se instalam passam a ter acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.
Ainda em fase de estruturação, a ZPE de Teófilo Otoni será construída em uma área superior a 14 hectares. Por meio da estrutura, o município pretende alavancar o comércio exterior mineiro principalmente em setores como gemas e joias, pedras ornamentais, farmacêuticos, móveis, além de condimentos e temperos. As obras para construção da estrutura já foram iniciadas, mas de acordo com o MDIC haverá readequação da infraestrutura existente para atender às necessidades da região.
Presente ao evento, o prefeito de Teófilo Otoni, Getúlio Afonso, acredita que a concretização do projeto de ZPE no município é fundamental para o desenvolvimento econômico da região. “Acredito que com o apoio do Governo de Minas Gerais possamos construir muito mais do que um projeto de execução de uma zona de processamento de exportações, mas iniciativas que fomentem a economia da região da Sudene e do Vale do Jequitinhonha”, aponta.
A estrutura da ZPE de Uberaba, no Triângulo Mineiro, atenderá a diferentes setores como moveleiro, químico, fertilizantes, agronegócio, biotecnológico, cosméticos, alimentos processados, eletrodomésticos e moda. O empreendimento será coordenado pela Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, sendo que hoje estuda-se a assinatura do termo de doação entre a Prefeitura Municipal de Uberaba e o proprietário do terreno.
A discussão em torno da ZPE de Uberaba abordou a ausência de projetos industriais aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), como fomento e atração de empresas do setor para a região. “Temos que contar com a ajuda do setor privado para elaboração de projetos industriais mais atrativos. Hoje temos que ver a crise como uma oportunidade de encontrar novas saídas para diversificação da economia, agregação de valor aos produtos mineiros, e consequentemente a melhoria do comércio exterior de Minas Gerais”, acredita Paulo Piau, prefeito do município.
Apresentando o atual contexto das ZPEs no Brasil, Thaíse Pereira Dutra, secretária-executiva do Conselho de Zonas de Processamento de Exportações chamou atenção para a necessidade de melhoria da legislação no país. Ela lembra que a criação do sistema foi há mais de 30 anos e que atualmente o Conselho, administrado pelo MDIC, tem trabalhado em busca de melhorias. Uma delas seria a redução do percentual obrigatório para exportação, de 80% para 60%, bem como a destinação externa que passaria dos atuais 20% para 40%. A medida reduziria o nível de exigência de exportação para as empresas, tornando o sistema mais acessível e atraente.
A representante do MDIC também citou a ligação entre o avanço do comércio internacional de países como China, Estados Unidos e Uruguai, em função de sistemas semelhantes aos das ZPEs no Brasil. “Nossa legislação está aquém da de outros países. Temos muito o que melhorar, pois as ZPEs são instrumentos fundamentais de agregação de valor e atração de investimentos”, reforçou.
Com a participação da Receita Federal, representada pelo agente Willian Lara, foram abordadas iniciativas para melhoria do processo alfandegário no país e a utilização de um sistema mais seguro como fator de atração de grandes empresas para as ZPEs. “Hoje o empresário busca não só por um ambiente com vantagens fiscais, mas também com melhores condições alfandegárias e segurança para instalação”, disse. O evento contou ainda com a participação do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), representado por Frederico Figueiredo, que abordou a importância da instalação da ZPEs como reforço aos projetos de internacionalização de diferentes regiões do estado. Também esteve presente o chefe do escritório de prioridades estratégicas da instituição, Marcos Mandacaru.
Nota – Esta semana noticiamos em nossa pagina uma redução nas exportações Brasileiras da ordem de 18%, efeito de uma crise instalada no país e, principalmente, ao nosso ver de uma política e estratégia mal coordenada. São projetos de efeito “estatístico”, mas não real. As pequenas e médias empresas ainda tem pouca participação no contexto geral, mas porque disto? Com dificuldades em conseguir financiamento a um custo decente e com problemas na constituição de preços para sua logística, estas empresas muitas vezes sentem-se sozinhas sem condição de montar uma estrutura adequada para conseguir seus intentos. As ZPE’S vieram ao nosso ver facilitar o acesso a este mundo que constantemente é evitado por falta deste tipo de apoio. Sabendo disso, nos causa uma grande estranheza saber que regiões como a nossa, o acesso a este tipo de projeto possa ser evitado por parte das autoridades. Um processo que dura mais de vinte anos, onde por diversas vezes em momentos pontuais assistimos movimentos no sentido de viabilizar o projeto para ser em seguida esquecido, abandonado. O poder público deve saber identificar a importância da ZPE, virar as costas e não dar atenção a possibilidade de viabiliza-la é no mínimo irresponsabilidade. Toda quarta feira, fazemos questão de publicar em nosso espaço cases de sucesso do tema em questão, com isso acreditamos estar possibilitando criar parâmetros adequadas para a discussão do tema. Entendemos que com maior visibilidade e participação das classes interessadas possamos reverter o quadro e fazer desta possibilidade uma realidade de resultados positivos para o Estado e também para o município. Vontade política é para estas horas.
Carlos Fernandes é especialista em comércio exterior e câmbio com mais de 30 anos de experiência. Foi executivo dos bancos: Banco da Bahia de Investimentos, SN Crefisul (Citibank), Banco Bozano Simonsen, Credit Lyonnais “BFB”; e das corretoras: Hoya, Miata (corretora de câmbio, Importadora e Exportadora), Renova, PREVIBANK S.A. DTVM, Concordia S.A. DTVM. Foi também fundapiano (ES).
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