O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do governo Dilma Rousseff, Armando Monteiro, deverá estar em Cáceres no próximo dia 18 de abril para o lançamento do edital da primeira fase das obras de infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE). A revelação foi feita com exclusividade ao Jornal Oeste por uma fonte ligada a Administradora da ZPE (AZPEC S/A).
Durante o ato, o Estado deverá anunciar a liberação de R$ 12 milhões em obras de um projeto orçado em R$ 60 milhões. Além disso, também deve anunciar a sansão de uma Lei que isenta as indústrias que se instalarão no local de impostos como o ICMS da energia elétrica.
A ZPE foi criada em 5 de janeiro de 1990 por decreto do então presidente da República José Sarney. Entretanto, 26 anos depois, o projeto ainda não saiu do papel após sucessivos governos. A Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres é considerada um divisor de águas para a economia de Mato Grosso.
As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.
A Medida Provisória 418 de janeiro de 2008 estabeleceu quais impostos e taxas que as ZPEs estão isentas: PIS, PASEP, IPI, Cofins e até ICMS. Além da liberdade cambial e redução de até 75% no Imposto de Renda se a ZPE estiver em área da Sudam ou Sudene. Uma ZPE pode também importar matéria-prima do exterior com isenção tributária. E, no caso do Brasil, pode vender internamente até 40% do que produzir.
Fonte: ABRAZPE.
Nota – Cartilha básica, beabá para quem não entende. As ZPE’S são sem duvida alguma uma oportunidade única e simplificada para algumas regiões com baixo desenvolvimento econômico alcançarem um status que de outra forma demoraria muito. Não pode haver dificuldade na compreensão, e se isso não acontece, diversas ZPE’S não sairão do papel ou mesmo do campo das ideias. O pior, é ver em regiões agraciadas com a concessão não valorizarem a oportunidade e até mesmo tentar criar artificiosos projetos com o mesmo foco, porém vazios de expertise e distantes da realidade local. Mas é assim mesmo, não é? Pelo menos em algumas regiões verificamos a real vontade em tornar a possibilidade em realidade, torcemos por eles!
Carlos Fernandes é especialista em comércio exterior e câmbio com mais de 30 anos de experiência. Foi executivo dos bancos: Banco da Bahia de Investimentos, SN Crefisul (Citibank), Banco Bozano Simonsen, Credit Lyonnais “BFB”; e das corretoras: Hoya, Miata (corretora de câmbio, Importadora e Exportadora), Renova, PREVIBANK S.A. DTVM, Concordia S.A. DTVM. Foi também fundapiano (ES).
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